381 Q718173
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Os tribunais do júri compõem a justiça do DF e dos territórios.

382 Q718172
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.

383 Q718171
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em ciências contábeis, independentemente de o bacharel ser do quadro de pessoal do TJDFT.

384 Q717906
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF. Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar.
385 Q717905
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF. A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei.
386 Q717904
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF. Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.
387 Q624347
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF. A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.
388 Q572784
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.404/2009 do estado do Ceará, a respeito de concursos públicos assinale a opção correta.

389 Q539601
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem. A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediadas em países que mantenham política oficial de discriminação racial em processos licitatórios que envolvam a administração indireta.
390 Q539599
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das ações efetivas de combate a discriminações que envolvam gênero, raça ou cor, julgue o item seguinte. A Secretaria de Relações Institucionais, criada na estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, tem, entre outras finalidades, as de planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial na Bahia.