1 Q717261
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando serviço especial do sistema de transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória denominado Mão na roda, julgue os itens a seguir. 0 serviço Mão na roda destina-se a passageiros cujos motivos de viagem sejam tratamento de saúde ou que recebam educação especial, portanto, esse serviço não deve ser utilizado para fins de lazer do passageiro.
2 Q717260
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando serviço especial do sistema de transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória denominado Mão na roda, julgue os itens a seguir. Para se usar o serviço Mão na roda, o interessado deve cadastrar-se previamente na CETURB-GV.
3 Q717259
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o programa de inclusão social do transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória — Transcol Social, julgue os itens seguintes. Aos estudantes de ensino médio da rede pública e particular usuários do sistema de transporte urbano de passageiros da região metropolitana da Grande Vitória é garantida a gratuidade integral da tarifa quando se deslocarem no trajeto entre sua residência e a escola onde estudam.
4 Q717258
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o programa de inclusão social do transporte coletivo da região metropolitana da Grande Vitória — Transcol Social, julgue os itens seguintes. O custo da gratuidade das tarifas concedidas aos portadores de deficiência usuários do Sistema Transcol cabe ao município que pertence à região metropolitana da Grande Vitória.
5 Q719399
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes segundo a legislação cultural do município de Vitória.

Lei municipal promulgada em 1995 previa a criação de um conselho municipal de cultura, entretanto tal órgão ainda não foi legalmente estruturado e não possui atribuições claras.

6 Q717266
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A legislação local do município de Vitória apresenta a figura do profissional habilitado para as atividades de edificação. Com relação a essa questão, julgue os itens seguintes.

O autor do projeto é o profissional responsável pela direção técnica das obras.

7 Q717265
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mediante condições específicas, o município de Vitória fornecerá informações ou consentirá a execução e a implantação de obras e serviços. A respeito dessa atividade, julgue os itens que se seguem.

O alvará de alinhamento e nivelamento deverá ser fornecido pelo técnico responsável pelo projeto.

8 Q717264
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mediante condições específicas, o município de Vitória fornecerá informações ou consentirá a execução e a implantação de obras e serviços. A respeito dessa atividade, julgue os itens que se seguem.

O certificado de mudança de uso será concedido tendo como condição a não-alteração física do imóvel.

9 Q717262
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Decreto Municipal n.º 11.738/2003, julgue os itens seguintes.

Na dosimetria da pena de multa pela prática de infração às normas do CDC, não será considerada a condição econômica do fornecedor infrator.

10 Q717257
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A pessoa jurídica Delta Comércio de Alimentos Ltda. recebeu auto de intimação para que, dentro de 10 dias, providenciasse a regularização de inúmeras mensagens de cunho publicitário, em logradouros públicos, que estavam em desacordo com a legislação vigente. Decorrido o prazo concedido pelo auto de intimação, a fiscalização municipal constatou que inúmeras irregularidades ainda persistiam.

Ainda de acordo com a Lei de Publicidade do Município de Vitória e considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A Delta Comércio de Alimentos Ltda. poderá interpor recurso administrativo contra os autos de infração lavrados contra ela, e esses autos não terão e...