11 Q539433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme dispõe a Lei Orgânica/Guarapari a acumulação de cargos públicos é vedada exceto quando houver compatibilidade de horários. É considerada EXCEÇÃO, a acumulação remunerada de:
12 Q538739
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As obras e serviços poderão ser executadas nas formas de execução direta e indireta. A forma indireta não prevê o regime de:
13 Q538737
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O código de postura do município de Guarapari especifica que o Auto de Infração é o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrências que possam infringir dispositivos da legislação de posturas municipais. Considerando a lavratura deste Auto, que deve ser claro, sem rasuras ou emendas, é INCORRETO especificar:
14 Q538735
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Guarapari é uma cidade com fulcro turístico e que requer uma fiscalização enérgica nos hotéis, restaurantes, padarias e estabelecimentos congêneres. Abaixo, estão descritas algumas das prescrições previstas no Código de Posturas do município. Analise-as e marque a INCORRETA:
15 Q538733
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Todo estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço deverá possuir licença da Prefeitura para funcionamento, conforme as disposições do Código de Posturas de Guarapari. Abaixo, estão listados os casos em que a referida licença poderá ser cassada. Marque o que NÃO condiz com o estabelecimento no Código de Posturas: