11 Q589436
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.

( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.

( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.

( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras...

12 Q589435
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre a utilização dos veículos, nas vias públicas, conforme a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, é proibido
13 Q589434
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Uma das exigências da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 é que todos os estabelecimentos que vendem frutas, sorvetes, pastéis e outros artigos para consumo imediato (incluindo vendedores ambulantes e feirantes) deverão dispor de
14 Q589433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que
15 Q589432
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Os resíduos sólidos sépticos hospitalares deverão ser apresentados à coleta pública, em local determinado, obedecendo às seguintes especificações, estabelecidas na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995:

I- Estar depositado no passeio público, ao fundo da unidade hospitalar, em recipientes específicos para esse tipo de resíduo.

II- Estar em local não próximo à cozinha, despensa, áreas de circulação e acessíveis a vetores (gatos, cães, roedores, pássaros, insetos etc.).

III- Ter placas de alerta bem visíveis, especificando a natureza do resíduo (contaminado).

IV- Ser recolhido em, no máximo, 5 dias após seu acondicionamento para resíduos sépticos comuns e diariamente para resíduos sépticos hospitalares especiais.

Estão corretas as afirmativas

16 Q589431
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 considera como resíduos sólidos urbanos os gerados no aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais, oriundos do processo industrial, resíduos sépticos dos serviços de saúde e radioativos. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, removidos através de coleta regular, deverá ser efetuada em
17 Q589430
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a apresentação dos resíduos sólidos para coleta regular deverá obedecer aos seguintes critérios:

I- Ser acondicionado em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados, padronizados, com capacidade unitária de, no máximo, 100 litros.

II- Ser depositado em recipientes alocados no passeio público, em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública.

III- Separar os resíduos sólidos recicláveis em sacos plásticos diferentes, respeitando a divisão entre lixo orgânico, metal, vidro, plástico e papel.

IV- Ser colocado nos dias e horários de passagem da coleta.

Estão corretas as afirmativas

18 Q589429
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as atividades de responsabilidade do município e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante.

( ) Limpeza e desobstrução de bocas de lobo, bueiros, valas e valetas.

( ) Coleta especial de resíduos sépticos dos serviços de saúde.

( ) Coleta de entulho, terra e sobra de materiais de construção até 50 litros.

A sequência correta é

19 Q589428
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução da coleta regular dos seguintes resíduos sólidos:

I- Animais mortos de pequeno porte.

II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.

III- Industriais e radioativos.

IV- Provenientes das atividades domésticas.

Estão corretas as afirmativas

20 Q589394
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, em especial em seu art. 143, são penalidades disciplinares, EXCETO: