81 Q719417
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta sobre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA.
82 Q719416
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998 que dispõe sobre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA.
83 Q719415
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre qual é o órgão competente para desenvolver estudos e realizar o planejamento, a programação orçamentária, o acompanhamento, a avaliação e o controle, no âmbito da Entidade.
84 Q719403
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de 15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera expressa e especificamente o que é a outorga para a exploração, a título precário, mediante termo e que será concedida quando não ocorrerem licitantes interessados na concessão.
85 Q719402
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências, estabelece que, periodicamente, deverá ser elaborado novo Plano Diretor, adequando-o às políticas públicas para o setor de transportes, assinale a alternativa correta sobre o período aplicável.
86 Q719401
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre quais são todas as modalidades do SRI.
87 Q719268
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional.
88 Q719267
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
89 Q719266
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.
90 Q719265
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.