Banca:
EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
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EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens. É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens. Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem. No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos. O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda que o direito reconhecido pelo judiciário esteja em desconformidade com jurisprudência dominante do STF.
