Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Se a servidora tivesse ingressado novamente no serviço público do mesmo estado, em 21/12/1997, no cargo efetivo de fiscal do ICMS, estaria, por essa razão, submetida ao regime de previdência complementar dos servidores públicos daquele estado.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

No caso de novo ingresso em cargo efetivo no município de São Paulo, a servidora poderá utilizar, para o fim de aposentadoria nesse município, o tempo de contribuição no cargo de auxiliar de enfermagem, hipótese em que o município será compensado financeiramente pelo governo do estado do Paraná, segundo os critérios definidos em lei.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Caso um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA esteja preso, sua esposa terá o benefício de pensão por prisão suspenso, se o segurado fugir da prisão.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

A partir da data do óbito, o benefício de pensão por morte de segurado da PARANAPREVIDÊNCIA será devido a sua esposa.

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

A PARANAPREVIDÊNCIA tem sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do estado do Paraná.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Uma pessoa com formação de nível médio poderá ser conselheiro de administração se tiver reconhecida capacidade em seguridade.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado e natureza de serviço social autônomo, paradministrativo, não possuindo finalidade lucrativa.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Novos benefícios poderão ser instituídos por lei, mas somente poderão ser implementados se for indicada e assegurada a fonte de custeio prevista integralmente na avaliação atuarial.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

Os diretores, o presidente do Conselho de Administração e seus conselheiros em nenhuma hipótese respondem pelas obrigações da instituição.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

Os presidentes de conselho, os conselheiros e os diretores serão designados pelo governador do estado, para exercício por período de quatro anos, não podendo ser reconduzidos.