91 Q536826
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser presidente do Conselho de Administração, tendo direito a voz e voto, inclusive o de desempate, nas deliberações das reuniões.

92 Q536824
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Considere a seguinte situação hipotética.

A segurada Ana faleceu, deixando como dependentes o marido e dois filhos menores. Ana recebia em atividade a remuneração de R$ 1.000,00.

 Nessa situação, o benefício da pensão será pago da seguinte forma: R$ 500,00 para o cônjuge e R$ 250,00 para cada filho.

93 Q536822
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo comissionado há doze anos terá sua contribuição previdenciária destinada à PARANAPREVIDÊNCIA.

94 Q536820
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um servidor, para ser indicado diretor de finanças, deve contar, no mínimo, com dez anos de efetivo exercício no cargo.

95 Q536818
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O pagamento dos benefícios de previdência funcional do servidor inativo, qualquer que seja a sua situação, será realizado pelo Fundo Financeiro.
96 Q536815
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

A contribuição do estado do Paraná para o Fundo de Previdência deve ser calculada nos mesmos percentuais e valores pagos pelos servidores e militares ativos.

97 Q536813
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA terá direito ao benefício da aposentadoria voluntária por implemento de idade com proventos integrais, ao completar sessenta anos de idade, se homem.

98 Q536811
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

1. A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado, com prazo de duração indeterminado e com exercício financeiro coincidente com o ano civil.

99 Q536809
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O cônjuge e os filhos do segurado poderão ser inscritos como dependentes do segurado sem necessidade de comprovação de dependência econômica.

100 Q536807
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

O valor da contribuição previdenciária destinado à PARANAPREVIDÊNCIA deverá ser contabilizado individualmente por servidor.