11 Q537325
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional

12 Q537323
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte interna de um quarteirão do município de São Paulo. Como esse terreno não tem comunicação com a via pública, os seus moradores têm de passar pelo fundo dos imóveis vizinhos para chegar até essa via pública.

Relativamente aos Impostos Predial e Territorial Urbanos, o imóvel em questão é considerado terreno