A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adqui...

#Questão 537325 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional

A) poderá vir a ser responsabilizada pelos créditos tributários de qualquer natureza que ainda estejam em fase de constituição, ou seja, ainda não definitivamente constituídos.

B) responderá pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo de comércio, se continuar a respectiva exploração, integralmente ou subsidiariamente, dependendo de o alienante prosseguir ou não na mesma atividade.

C) somente responderá integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio existentes à data da aquisição, se continuar a explorar a atividade do alienante.

D) somente responderá pelos créditos tributários definitivamente constituídos até a data da aquisição.

E) nunca responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos devidos até a data da alienação.

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