Quanto à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens a seguir.
A lei estabelece limite máximo de idade para o ingresso nas carreiras policiais civis, não permitindo a matrícula no respectivo curso de formação policial aos maiores de 45 anos de idade.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
A Constituição Federal estabelece, taxativamente, os órgãos componentes do aparato estatal de segurança pública. Portanto, não é possível que a legislação infraconstitucional, incluindo-se as constituições estaduais, amplie o rol dos órgãos relacionados constitucionalmente.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
O secretário de segurança pública do DF é a autoridade competente para instaurar o processo disciplinar para a apuração de transgressão disciplinar de natureza grave que envolva um policial militar e um policial civil.
Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.
A função policial, por suas características e finalidades, é fundada na hierarquia e na disciplina. A hierarquia é o sistema de subordinação funcional imposto administrativamente, cabendo ao subalterno a estrita obediência às ordens e instruções legais superiores, enquanto a disciplina é conceituada como o dever de obediência às normas legais e regulamentares bem como às ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais.
Com relação à LODF, julgue os próximos itens.
Em face da administração pública, são princípios previstos expressamente na LODF: a razoabilidade, a motivação e o interesse público.
Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.
A convocação extraordinária da CLDF ocorrerá, dentre outras, na hipótese de prisão preventiva de deputado distrital decretada em face de crime inafiançável.
Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.
Compete à CLDF, e não ao Tribunal de Contas do DF, julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador.
A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.
O desmembramento de uma região administrativa independe de prévia aprovação da população diretamente envolvida.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
Em atendimento a antigas reivindicações dos profissionais da área, por emenda à LODF, a educação física passou a ser disciplina curricular facultativa, em todos os níveis do ensino básico, tanto na rede pública quanto no setor privado.
Com relação a aspectos que concernem à educação no DF, julgue os próximos itens.
Os profissionais do magistério público que alfabetizam crianças ou adultos têm tratamento especial quanto a sua remuneração.
