Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.
As contribuições devidas pelo segurado aos serviços médico-hospitalares podem ser descontadas.
Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.
O imposto de renda retido na fonte pode ser descontado.
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.
Um servidor público do estado, para poder ser indicado como membro do Conselho de Administração, deverá contar com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício em cargo público estadual.
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.
Toda servidora terá direito à aposentadoria voluntária por implemento de idade ao completar 55 anos de idade.
A Fazenda Municipal poderá efetuar lançamentos complementares quando decorrentes de erro de:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial é:
O contribuinte do ITBI-inter vivos:
O ITBI-inter vivos não incide sobre a transmissão de bens imóveis quando decorrente de incorporação de pessoa jurídica, desde que:
Com relação à Taxa de Obras em Áreas Particulares, é correto afirmar que:
Na hipótese de promessa de compra e venda de bem imóvel com pagamento parcelado, a legislação tributária municipal prevê que o ITBI-inter vivos deve ser recolhido:
