O ITBI-inter vivos não incide sobre a transmissão de bens...

O ITBI-inter vivos não incide sobre a transmissão de bens imóveis quando decorrente de incorporação de pessoa jurídica, desde que:

  • A.

    a pessoa jurídica incorporada (extinta) tenha como atividade preponderante a compra e venda de imóveis

  • B.

    o adquirente não tenha como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis

  • C.

    o adquirente tenha como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis

  • D.

    o ato de incorporação seja devidamente registrado na Junta Comercial competente

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Questões extras

Repercutiu em todo o país a notícia do ensaio fotográfico realizado pela mulher do Ministro Alessandro Teixeira, Milena Santos (Ex-Miss Bumbum), dentro do Gabinete do Ministério:

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A ocorrência da maioria dos problemas de saúde mental é determinada por um conjunto de fatores. O impacto de cada fator varia de problema para problema, e de criança para criança. Existem fatores que estão fortemente associados com o desenvolvimento dos transtornos mentais, e outros que têm efeitos protetores. Tradicionalmente há três principais domínios que merecem consideração: social, psicológico e biológico. É importante ressaltar que, na prática, os fatores não se apresentam de forma isolada, mas interagem de forma dinâmica (Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica n. 34 - Saúde Mental, Brasília, 2013).

O trecho está se referindo aos fatores de:

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Questão de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. A intimação do Ministério Público, no curso do processo criminal:

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