Questões sobre Legislação Tributária

não sofrerá atualização monetária

será atualizado monetariamente a partir da data do pagamento indevido

será atualizado monetariamente a partir da data da decisão que deferir a devolução

será atualizado monetariamente a partir da data em que for protocolizado o requerimento de sua restituição

com redução proporcional

somente após a homologação

independentemente de lançado o tributo

somente após o contribuinte ser notificado do lançado do tributo

depende de dolo por parte do agente ou responsável

ocorrerá mesmo que não tenha havido intenção de desrespeitar a lei

acarretará a perda de qualquer benefício fiscal em relação a tributo de competência municipal

somente atingirá o contribuinte se ele tiver participado, ou tido ciência prévia, do ato ofensivo praticado por seu preposto

age bem, porque somente o Prefeito, por escrito, pode determinar a paralisação

age mal, pois tratando-se de determinação de seu superior hierárquico, o Fiscal deverá respeitá-la, sob pena de se submeter a procedimento disciplinar por insubordinação

age bem, porque o superior hierárquico para dar esse tipo de ordem precisa de autorização do Secretário Municipal da Fazenda, devendo a autorização ser exibida ao Fiscal

age bem, pois determinação dessa natureza constitui delito funcional grave por parte da autoridade que ordena a paralisação, não importa de que hierarquia seja, não devendo, portanto, ser respeitada

ao ser lançado o tributo

ao se notificar o contribuinte do lançamento tributário

depois de vencido o crédito municipal, não tendo ocorrido seu pagamento

quando o ente público deixa de repassar tempestivamente recursos tributários a terceiro