Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Os dependentes de Mário têm direito a perceber pensão por prisão do segurado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

Os valores pagos indevidamente pela PARANAPREVIDÊNCIA poderão ser descontados de uma única vez.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

O presidente do Conselho Fiscal e o presidente do Conselho de Administração serão de livre escolha do diretor-presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Um professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício da função de magistério no ensino superior terá seus requisitos de idade e de tempo de contribuição previstos para aposentadoria por tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

O exercício financeiro da PARANAPREVIDÊNCIA inicia-se em março.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O Fundo Financeiro é responsável pelo pagamento dos benefícios de previdência funcional dos servidores públicos estaduais inativos que, na data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/98, recebiam do estado os valores dos respectivos benefícios.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Os proventos das aposentadorias serão calculados com base na remuneração sobre a qual havia incidência da contribuição previdenciária.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valéria recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Mário, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, Valéria estará obrigada a reembolsar as quantias recebidas, caso Mário reapareça em menos de dois anos.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Em qualquer caso, o benefício de pensão por prisão do segurado será extinto no dia imediato àquele em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.

Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.

O servidor segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que for cedido a outro ente federado terá sua contribuição previdenciária destinada ao regime de previdência daquele ente em que estiver exercendo atividade.