A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

O diretor ou conselheiro que, durante o seu mandato, perder a condição de segurado inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA, se esta houver sido requisito de investidura no cargo, deverá concluir seu mandato caso falte menos de dois anos para o seu final.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Adriane recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Paulo, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.

 Nessa situação, caso Paulo reapareça, Adriane estará desobrigada de reembolsar as quantias recebidas.

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

Em outros estados federados, a instituição não poderá credenciar representantes.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Todos os conselheiros são escolhidos pelo governador do estado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O presidente do conselho tem voz e voto, inclusive o de desempate.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses.

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com convênio da PARANAPREVIDÊNCIA com a Polícia Militar do Paraná, servidor militar da reserva remunerada será considerado segurado ativo.

Julgue os itens subseqüentes.

Inexistindo dependentes naturais, o segurado poderá inscrever como seu dependente, mediante a devida compravação de dependência econômica, o menor que, por determinação judicial, esteja sob tutela do segurado, desde que resida com este, não seja credor de alimentos e não possua condições suficientes para o próprio sustento, assim entedidas as pessoas cujos rendimentos brutos mensais sejam inferiores ao salário mínimo.

Julgue os itens subseqüentes.

A concessão de aposentaria por invalidez no RGPS pode ser acrescida de 25% de seu valor, mesmo para benefício de valor máximo, desde que o segurado necessite de ajuda diária de outrem. A mesma situação ocorre com esse beneficio em relação ao segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, mas seu valor nunca poderá exceder à integralidade da remuneração, mesmo comprovada a absoluta impossibilidade de esse segurado exercer as atividades da vida diária.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA aos 66 anos de idade e, ao completar setenta anos de idade, teve seu pedido de aposentadoria compulsória negado, em face do não-cumprimento de período mínimo de contribuição.

Nessa situação, agiu acertadamente a entidade previdenciária, ao indeferir o pedido de aposentadoria.