Segundo a Lei no 5.991/73, a dispensação de medicamen- tos é privativa de
Ainda segundo a Lei no 5.991/73, é correto afirmar que
Segundo reza a Lei nº 3.820/60, a renda do Conselho Federal de Farmácia, além de eventuais doações, legados ou ainda subvenções governamentais, é composta por
A Portaria nº 272 de 08 de abril de 1998 estabelece os requisitos estruturais, de equipamentos e higiênico sani- tários. A farmácia destinada à preparação de nutrição parenteral deve ser localizada, projetada e construída de forma a se adequar às operações desenvolvidas e assegurar a qualidade das preparações, possuindo, no mínimo os seguintes ambientes:
Segundo o Código de Ética Farmacêutica, em sua seção II – Da Responsabilidade Profissional, no artigo 16, é vedado ao farmacêutico, COM EXCEÇÃO a afirmativa
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
0II - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente;
III - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Estão corretas
Um condutor conduzindo um veículo com a carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias, quando pego em uma fiscalização, tem o seguinte tipo de penalidade:
A LDB – Lei Federal n° 9394/96 não estabelece como incumbência dos estabelecimentos de ensino:
O parecer CNE/CEB n°17/2001 que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial, na Educação Básica, estabelece que "a escola regular de qualquer nível ou modalidade de ensino, ao viabilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais, deverá promover a organização de classes comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado. Extraordinariamente, poderá promover a organização de classes especiais para o atendimento em caráter:
Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), "o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após a verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria", denomina-se:
