Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.
A sigla CIF significa, nas trocas internacionais, cost, insums and freight.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.
O valor do frete do navio deve ser sempre computado nos contratos de compra e venda de mercadorias.
No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.
O pensamento político referente à questão das pessoas portadoras de necessidades especiais assumiu novo perfil a partir da década de 80 do século XX. A Constituição Federal de 1988 significou um salto de qualidade na história constitucional dos assuntos relacionados ao portador de necessidades especiais.
No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítulo destinado à educação especial e proclamou o modelo de educação inclusiva, destacando os direitos assegurados aos portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se a garantia de matrículas para todos os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; a criação de serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos da educação especial; a oferta de educação especial na modalidade de educação infantil e a especialização dos professores.
À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.
A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.
Em estacionamentos públicos com 11 ou mais vagas, é obrigatória a reserva de vaga para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.
Assinale a opção correta entre as assertivas a seguir relacionadas à chefia do Ministério Público da União à luz da CF e da Lei nº 75/93.
A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93
Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto
