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Q522791
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Q522747
Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, marque a resposta correta.
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Q522737
Consoante a Lei n.º 10.826/03, em relação a réplicas e simulacros de armas de fogo, a fabricação, venda e comercialização são
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Q522630
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe
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Q522628
Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de
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Q522626
O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício
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Q522594
A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.
O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e possibilita a ampliação e inclusão de novos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Q522592
A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi aprovada no momento em que se registrava uma mudança significativa no perfil da população do país com o aumento no número de pessoas idosas. A respeito dessa lei, assinale a opção correta.
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Q522590
Quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal, as medidas de proteção que poderá o Ministério Público ou o Poder Judiciário determinar, a requerimento daquele, incluem
I o encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.
II a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.
III a requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV o abrigo em entidade.
A quantidade de itens certos é igual a
25800
Q522489
O perfil demográfico do Brasil vem sofrendo mudanças importantes desde as últimas décadas do século passado, em decorrência do aumento da longevidade e da redução das taxas de mortalidade, o que pode ser observado na tendência geral de envelhecimento populacional. Considerando a assistência integral ao idoso e as diretrizes vinculadas ao Estatuto do Idoso do Ministério da Saúde, assinale a opção correta.