Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o médico oficial e o particular, prevalecerá a posição do médico oficial.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Tendo o condenado praticado falta disciplinar grave, será instaurado o respectivo procedimento para a sua apuração, não havendo necessidade, por se tratar de procedimento administrativo, de se assegurar o direito de defesa do condenado.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, mas a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Execuções Penais. Bernardo, condenado definitivamente pela prática de crimes de furto simples em continuidade delitiva a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto, além da pena de multa, vinha desenvolvendo trabalho interno na penitenciária, o que possibilitaria a remição de parte do tempo de execução da pena. No entanto, sofreu acidente de trabalho, ficando impossibilitado de prosseguir exercendo a atividade laborativa. Nessa situação, Bernardo continuará a se beneficiar com a remição.

Assinale a opção correta com relação à execução penal.

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A execução de partos pelo enfermeiro ainda não está claramente definida, o que gera controvérsias e dúvidas quanto à capacitação do enfermeiro em realizá-los.