23181 Q532222
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

No que tange à Formação Pessoal e Social, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (MEC, 1998) elucida que:

"O trabalho educativo pode, assim, criar condições para as crianças conhecerem, descobrirem e ressignificarem novos sentimentos, valores, idéias, costumes e papéis sociais. A instituição de educação infantil é um dos espaços de inserção das crianças nas relações éticas e morais que permeiam a sociedade na qual estão inseridas." (p. 11)

Marque as alternativas verdadeiras:

I – É por meio dos primeiros cuidados que a criança percebe seu próprio corpo como separado do corpo do outro, organiza suas emoções e amplia seus conhecimentos sobre o mundo.

II –...

23182 Q532136
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.

II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.

III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.

IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

 

Está correto apenas o que se afirma em:

23183 Q531911
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Em relação à Lei nº 8.429/92, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

( ) As disposições desta lei também são aplicáveis ao terceiro que se beneficiar, ainda que de forma indireta, do ato de improbidade praticado pelo agente público.

( ) Aquele que perceber vantagem econômi-ca para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

( ) A aplicação das sanções previstas nesta lei depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

( ) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública...

23184 Q531909
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
É correto afirmar, exceto:
23185 Q531873
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Assinale a alternativa correta:

23186 Q531817
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

23187 Q531795
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: FRAMINAS

Assinale a alternativa incorreta:

23188 Q531584
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os atos de improbidade administrativa, na forma e graduação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão em, EXCETO:
23189 Q531457
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Quem contrata, eventualmente, os serviços sexuais de adolescentes não pratica o crime, previsto no ECA, de submeter a criança ou o adolescente à prostituição ou à exploração sexual, pois tal tipo penal não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de exploração sexual nos termos da definição legal, segundo o STJ.
23190 Q531455
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos delitos em espécie, julgue os itens subsequentes. O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuário de drogas, não obstante a despenalização operada pela Lei n.º 11.343/2006.