22771 Q713982
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A ideia da incompletude institucional defendida no âmbito das políticas para a infância e adolescência fundamenta-se na perspectiva de um sistema em rede em que a ação de um operador do sistema é complementada pela ação do outro.
22772 Q713981
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, na perspectiva dos direitos humanos, têm a indivisibilidade como um dos princípios em que os direitos civis, econômicos, sociais e culturais são interdependentes, correlacionados e de igual importância.
22773 Q713980
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ECA, em seu art. 88, estabelece como diretrizes da política de atendimento, entre outras, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e de um conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. Em um município de apenas 30 mil habitantes, o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, em cumprimento aos dispositivos contidos no ECA, pode emitir resoluções relativas à operacionalização da medida de proteção de acolhimento institucional.
22774 Q713979
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ECA, em seu art. 88, estabelece como diretrizes da política de atendimento, entre outras, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e de um conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente não pode ter acesso ao cadastro que contém informações sobre crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional sob a responsabilidade de autoridade judiciária, em razão do sigilo que a questão envolve.
22775 Q713978
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ECA, em seu art. 88, estabelece como diretrizes da política de atendimento, entre outras, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e de um conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. Na assessoria e(ou) consultoria aos conselhos de direitos de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios ético-políticos da profissão, o assistente social deve adotar modalidades de atendimento às crianças e aos adolescentes, tendo como base paradigmas modernos de responsabilização e refilantropização das políticas sociais.
22776 Q713977
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ECA, em seu art. 88, estabelece como diretrizes da política de atendimento, entre outras, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e de um conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. A legislação atual não permite que os fundos dos direitos da criança e do adolescente, em âmbito nacional, estadual ou municipal, recebam doações tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Com essa medida, objetiva impedir que o uso das doações interfira na relação desse doador com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
22777 Q713976
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Se a gestante ou mãe manifestar interesse em entregar o filho para adoção, o assistente social deve obrigatoriamente encaminhá-la ao conselho municipal da criança e do adolescente de seu município.
22778 Q713975
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Quando solicitado estudo diagnóstico de afastamento da criança ou do adolescente da família, eles, sempre que possível, devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seus estágios de desenvolvimento.
22779 Q713974
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. Se um adolescente de 15 anos de idade solicitar informação ao assistente social acerca da possibilidade de acesso ao seu processo de adoção, esse profissional deve avisá-lo quanto ao impedimento da lei, que permite acesso ao processo somente após o interessado completar 1 8 anos de idade.
22780 Q713973
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo de adoção, julgue os próximos itens, tendo como base a atual legislação. A adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país é considerada de caráter revogável e deve cumprir estágio de convivência de, no mínimo, 90 dias dentro do território nacional.