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Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 relacionadas à elaboração das demonstrações contábeis e considerando os dados da tabela acima, referentes ao encerramento do primeiro exercício financeiro da entidade governamental hipotética QT, julgue os próximos itens.
O resultado financeiro do exercício da entidade QT foi superavitário em R$ 33.000.
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos disciplinados nesse regramento, as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas, respectivamente, como
Analise as informações seguintes sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público.
I. Conforme exposto pelo art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. A NBC T 16.6, complementando o disposto na lei federal, explica: o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias.
II. O art. 103 da Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A dívida pública se origina nos compromissos assumidos por instituições públicas a fim de possibilitar a prestação de serviço público e fazer frente aos investimentos para os quais não há recursos próprios disponíveis para sua execução devido à insuficiência financeira da instituição. Considere as sentenças abaixo relacionadas à dívida pública:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece dois tipos de dívida pública, sendo elas a dívida fundada e a dívida flutuante.
II. Consideram-se serviços da dívida a pagar o montante dos encargos incidentes sobre a dívida contratada, como juros, comissões e corretagens.
III. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos em garantia e débitos de tesouraria são considerad...
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Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens.
Uma instituição financeira estatal não pode obter empréstimos junto ao ente da Federação que a controla, mas poderá adquirir no mercado títulos da dívida pública para atender às necessidades de investimentos de seus clientes.
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A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
O balanço patrimonial deve demonstrar todo o saldo do subgrupo investimento (ativo permanente) no ativo não financeiro.