Legislação Especial Federal
Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos industriais.
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.
Legislação Especial Federal
Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Considere o seguinte caso hipotético:
Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.
Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
Legislação Especial Federal
Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Nos termos da Lei n° 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que a política migratória brasileira, entre outros, rege-se pelo seguinte princípio e diretriz:
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que concede adicional a militares, em função da dedicação completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo com os graus hierárquicos ocupados pelos agentes. Um dos militares que integra categoria localizada em posição inferior na estrutura hierárquica propôs ação solicitando a concessão do benefício no valor máximo. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e tendo por base a situação hipotética, é correto afirmar que
Legislação Especial Federal
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A respeito do princípio da publicidade, com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que
Legislação Especial Federal
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A respeito da cobrança de valores pela utilização de faixas de domínio de rodovias por concessionárias de serviços públicos, com base na Lei n° 8.987/95 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
