Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.
A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.
Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem.
Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
Para a caracterização do acidente-tipo, é necessário que o evento provoque lesão corporal ou perturbação funcional, ensejando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
Para fins de benefício, a referida legislação reconhece os seguintes riscos ocupacionais: físico, químico e biológico.
Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.
Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens subsequentes.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.
