Considerando as disposições da Resolução CFC n.o 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.o 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
O CFC é constituído por 27 conselheiros efetivos e respectivos suplentes, com registro ativo em cada um dos 27 Conselhos Regionais, eleitos na forma da legislação específica, para mandatos de dois anos, com renovação a cada ano, alternadamente, por um terço e dois terços de seus membros.
Legislação Especial Federal
Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos
Ano:
2022
Banca:
FCC
Uma mulher gestante comparece ao atendimento da Defensoria Pública do Ceará, postulando assistência jurídica para a obtenção de alimentos do suposto pai, que se recusa a prestar qualquer tipo de auxílio e nega ser ele o pai do nascituro. Após o esgotamento das tentativas de autocomposição, persistindo a resistência do suposto genitor,
Legislação Especial Federal
Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar
Ano:
2022
Banca:
FCC
Lúcia tem 27 anos e é casada com Alex, 23 anos. O casal não tem filhos em comum. Lúcia está grávida. Não tendo sido planejada a gravidez, após o nascimento da criança, o casal não pretende ter mais filhos. Segundo a lei federal vigente que trata especificamente do planejamento familiar,
