42. Com relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de Interesse Social − ZHIS, declaradas por lei, de que trata a Lei no 6.766/1979, sobre o parcelamento do solo urbano, é exigido que
São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei no 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
