Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

11101 Q622019

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O livro de transporte de anotações e averbações do Registro Civil das Pessoas Naturais

A foi abolido pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. B é facultativo. C é obrigatório. D depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente para ser aberto.

11102 Q622018

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos, respectivamente, em que livros do Registro Civil das Pessoas Naturais?

A "B?, ?C?, ?C Auxiliar?, ?D? e ?E?. B ?B?, ?C?, ?C?, ?B? e ?D?. C ?B Auxiliar?, ?C Auxiliar?, ?C?, ?E? e ?D?. D ?B Auxiliar?, ?C Auxiliar?, ?C?, ?B? e ?D Auxiliar?.

11103 Q622017

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais são divididos

A em três partes, sendo na esquerda lançado o assento, na central as notas, averbações e retificações, ficando na da direita espaço para o número de ordem. B em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem, na central o assento, averbações e retificações, e na da direita as notas. C em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações. D em duas partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e assento e na direita as notas, averbações e retificações.

11104 Q622016

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São classificadores exclusivos do Registro Civil das Pessoas Naturais

A de cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico referentes ao óbito, união estável e casamento, de declarações de nascidos vivos e de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE. B de petições de registro tardio, de cópias dos ofícios expedidos e de declarações de nascidos fora de maternidades ou estabelecimentos hospitalares. C de atestados e declarações de óbito, de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE e de comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores. D ) de declarações de nascidos vivos, de atestados e declarações de óbito e de segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos para compensação perante a entidade gestora.

11105 Q622015

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?

A Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência. B Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência. C Até o último mês do exercício. D O primeiro dia útil subsequente.

11106 Q622014

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o expediente ao público do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

A Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados. Aos domingos, feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente. B Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados, domingos e feriados. Nos dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente. C Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados e domingos. Nos feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente. D Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 16 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados e domingos. Nos feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente.

11107 Q622013

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O poder censório-disciplinar das Corregedorias Permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do qual as penas de repreensão, multa, suspensão e perda da delegação são aplicadas, incide

A sobre o titular da delegação e o substituto designado para responder pelo respectivo serviço nas ausências e impedimentos dele. B sobre o titular da delegação e todos os seus substitutos, salvo, quanto a estes, a pena de perda de delegação, porque restrita aos titulares. C sobre o titular da delegacão e o responsável pelo serviço vago (interino). D somente sobre o titular da delegação.

11108 Q622012

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação às certidões e às informações do protesto, assinale a alternativa correta.

A Os Tabeliães de Protesto podem fornecer, a qualquer pessoa, certidões com referência aos protestos cancelados, desde que requeridas por escrito. B Do livro protocolo serão prestadas informações e fornecidas certidões mediante pedido escrito de qualquer pessoa. C Os Tabeliães de Protesto podem expedir certidão negativa, se a homonímia puder ser verificada a partir de elementos de identificação que constem dos assentamentos. D O fornecimento de certidões de protestos não cancelados dispensa requerimento por escrito.

11109 Q622011

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação ao protesto especial para fins falimentares, é correto afirmar que

A a intimação do protesto, para requerimento da falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu, não sendo suficiente sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento de dívida. B é necessário para a formulação do pedido de falência. C a competência territorial é a do Tabelionato do lugar do pagamento, ainda que outro seja o local do principal estabelecimento do devedor. D pode ser lavrado independentemente do prévio cancelamento de um anterior protesto comum do mesmo título ou documento de dívida.

11110 Q622010

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que diz respeito ao protesto por falta de aceite, é correto afirmar que

A vincula o sacado não aceitante. B garante ao portador do título, mesmo antes do vencimento, o exercício do direito de regresso contra os coobrigados. C é modalidade de protesto especial. D pode ser efetuado mesmo após o vencimento da obrigação.

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