Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.
A moral é influenciada por fatores sociais e históricos, não sendo admitidas diferenças entre os conceitos morais de um grupo para com outro, já que a moral é universal e absoluta.A Lei que institucionalizou o Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de educação, considerando-se os indicadores
I. do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o a avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à ed...
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a:
I. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal (...)
II. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima (...)
III. Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força (...)
IV. Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
V. Violência institucional motivada por falta...
Por meio dos dispositivos legais existentes, percebe-se que o caminho percorrido para a inclusão escolar passou por uma série de decisões e medidas tomadas no seio de organizações e órgãos nacionais e internacionais, expressando o direito de todos à educação, em que não se admite a segregação de pessoas com deficiência. Ao contrário, o objetivo é integrá-las à rede regular numa perspectiva de que o ensino deve se adaptar às necessidades dos alunos, mais do que a adaptação destes às normas preestabelecidas.
A educação ser inclusiva, nos termos dos dispositivos legais hoje existentes,
