7391 Q717006
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos sociais de qualidade para preparar o terreno visando à prestação e à otimização de maiores atendimentos. Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo” de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:
7392 Q717005
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção, no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma sua atuação em prol
7393 Q717004
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O setor privado participa do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, com acesso aos recursos públicos. Tal participação foi assegurada pela Lei n. 8.080/1990 em caráter
7394 Q717003
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A ética normativa regula as relações humanas e assim atribui a função de fazer recomendações e formula uma série de normas e prescrições morais. No campo profissional, a ética normativa aparece com a denominação de Código de Ética que significa as normas de condutas que um profissional deve ter. O Código de Ética do Serviço Social em vigência é de 1993, enquanto os outros, em número de quatro, são de
7395 Q717002
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O Código de 1993 está alicerçado nos princípios de liberdade, emancipação, defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, defesa e aprofundamento da democracia, posicionamento a favor da equidade, justiça social e
7396 Q717001
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O Código de Ética (1993) estabelece deveres ao assistente social, entre os quais, na sua relação com os usuários, inclui-se:
7397 Q716991
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. O princípio da moralidade deve estar presente na Administração Pública, sendo exigido dos seus agentes comportamento pautado na ética.
7398 Q716990
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele.
7399 Q716989
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. Ao realizar um ato, no exercício de suas funções, o servidor deve observar se ele segue os critérios formais, não cabendo observar padrões éticos.
7400 Q716988
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. É permitido ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, desde que não esteja presente má‐fé na utilização.