16581 Q716989
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. Ao realizar um ato, no exercício de suas funções, o servidor deve observar se ele segue os critérios formais, não cabendo observar padrões éticos.
16582 Q716988
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. É permitido ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, desde que não esteja presente má‐fé na utilização.
16583 Q716987
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público, desde que devidamente fundamentada.
16584 Q716986
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
16585 Q716985
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.
16586 Q716984
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. A falta de pagamento pontual ao Conselho Regional de Biomedicina das contribuições a que o biomédico está obrigado não deverá ser caracterizada como infração disciplinar, mas, sim, como mero inadimplemento.
16587 Q716983
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. Em infrações disciplinares realizadas por biomédico, as faltas serão apuradas de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. Caso a pena disciplinar seja de multa, esta não poderá ultrapassar o valor de uma anuidade.
16588 Q716982
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. O profissional punido poderá requerer, à instância superior, a revisão do processo em prazo determinado, contado a partir da ciência da punição.
16589 Q716981
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.
16590 Q716980
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue os seguintes itens. O processo disciplinar contra o profissional biomédico poderá ser instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados, que poderá ser anônima.