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Q716339
Com relação aos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão e à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um fisioterapeuta realizou tratamento para correção postural em um de seus pacientes e obteve ótimos resultados. O profissional pediu permissão ao paciente para expor no consultório fotos dele como evidência das diferenças da sua postura antes e após a intervenção. O paciente consentiu e as fotos foram expostas. Assertiva: O profissional não infringiu o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, pois houve autorização prévia do paciente.
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Q716338
Com relação aos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão e à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: O tratamento fisioterapêutico de determinado paciente foi interrompido em razão de que ele mudaria de cidade. Na ocasião da interrupção, o fisioterapeuta que realizava o tratamento já havia elaborado o diagnóstico e, por isso, recomendou que o paciente procurasse um colega profissional que residia naquela cidade, para dar continuidade ao tratamento. A fim de garantir a continuidade do tratamento desse paciente, o fisioterapeuta telefonou para seu colega de profissão e indicou a conduta a ser seguida. Ass...
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Q716331
Nos termos da Lei no 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei no 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar que
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Q716330
Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime
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Q716329
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que
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Q716328
Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que
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Q716327
Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
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Q716326
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
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Q716315
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de regras deontológicas, a dignidade e o decoro, entre outros, são primados maiores que devem guiar o servidor público no exercício do cargo ou função ou fora dele, por representarem o exercício da vocação do próprio poder estatal.
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Q716314
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. Exige que o servidor público paute sua conduta somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.