Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe auto...

Questão Q716329

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição) - Escrivão de Polícia Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição)

Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A “A” não cometeu crime ou contravenção penal, pois a Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) proíbe a pichação e não a grafitagem. B “A” cometeu uma contravenção penal prevista na Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com multa. C “A” não cometeu crime, pois estava autorizado pela Prefeitura Municipal, porém deverá apagar o grafite do monumento. D “A” cometeu um crime da Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com reclusão. E “A” cometeu um crime da Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com detenção e multa.

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