Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, no que diz respeito às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes apresentassem suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes, sem apresentação de lances intermediários. Com referência a essa situação, é correto afirmar que foram adotados, respectivamente, o modo de disputa e o critério de julgamento
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei das sociedades por ações, as normas brasileiras de contabilidade e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Procedimentos Contábeis orientam sobre a forma como as despesas devem ser classificas na Demonstração do Resultado do Exercício das empresas.

Nesse contexto, a devolução de uma venda, realizada no exercício social anterior, deve ser classificada por uma empresa comercial, na demonstração do resultado do exercício (período), como despesa

Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
Considere o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB sobre Educação Infantil e assinale a alternativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
A legislação nacional determina que os pais são obrigados a efetuar a matrícula da Educação Básica de crianças a partir da idade de:
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o título “Da responsabilidade profissional do jornalista” trata dos deveres desse profissional. Nele consta uma série de itens que são de sua competência, EXCETO
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas.

Capítulo I – Do Direito à informação

Art. 1o O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Art. 2o Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

I. a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica ...

Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal
10 Q715915
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Quanto ao procedimento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) para usucapião extrajudicial, é correto afirmar: