7721 Q715848
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.

Além disso, foram levantadas as seguintes informações:

– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.

– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.

– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.

Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos...

7722 Q715847
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Ética dos Arquivistas, organizado pelo Conselho Internacional de Arquivos e aprovado por ocasião do XIII Congresso Internacional de Arquivos, em 1996, os profissionais da área
7723 Q715846
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:

I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

III. O pacto compreende definição de recursos municipais.

IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.

Está co...

7724 Q715845
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Código de Ética do/da assistente social, em seus vários Títulos e Capítulos estão postas as condutas, procedimentos e ações que são vedados aos profissionais, tanto no que tange aos direitos e responsabilidades gerais, quanto às relações profissionais com usuários, outras profissões, instituições empregadoras e com a Justiça. Assim, é VEDADO ao profissional
7725 Q715844
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse
7726 Q715843
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A atualização da Lei Orgânica de Assistência Social, por meio da Lei no 12.435/2011, considera como entidade e organização de assistência social sem fins lucrativos, aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e também aquelas que atuam para defesa e garantia de direitos. Sendo assim, uma organização sem fins lucrativos de assessoramento é aquela que atua para
7727 Q715842
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
7728 Q715841
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O acompanhamento familiar é composto por um conjunto de intervenções continuadas definidas entre as famílias e os profissionais no Plano de Acompanhamento Familiar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família visando o rompimento das situações de vulnerabilidades vivenciadas. De acordo com as orientações técnicas, essa metodologia pode ser executada de forma
7729 Q715837
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal no 116/03 estabelece que este tributo
7730 Q715836
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei Federal no 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é