O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Considere que o parceiro privado terá por obrigação construir e equipar a unidade escolar, além de oferecer merenda, contratar professores e equipe de apoio administrativo. Na situação hipotética, em relação à forma de remuneração do parceiro privado,
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no Brasil. Qual é a principal finalidade da parceria público-privada?
Martin tem uma empresa que gostaria de formar uma PPP – Parceria Público-Privada com o Estado de São Paulo. O Valor do Contrato é de R$ 8.000.000,00 e a duração do contrato é de 6 anos. Observando o disposto na Lei 11.079/2004 é correto afirmar que:
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com a legislação que rege a falência e a recuperação judicial, o Ministério Público possui legitimidade para apresentar ao magistrado impugnação contra a relação de credores, oportunidade em que pode apontar a ausência de qualquer crédito ou se manifestar contra a legitimidade, a importância ou a classificação de determinado crédito.
Considere os enunciados seguintes, relativamente aos efeitos da falência quanto à pessoa do falido, bem como à habilitação, verificação e classificação dos créditos falimentares.
I. A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia em que a obrigação foi contraída.
II. Considerar-se-ão habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando provisória ou definitivamente incluídos no quadro geral dos credores, suspendendo-se as habilitações que estejam em curso.
III. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitada...
Banca:
MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:
I. Quanto à Lei dos Registros Públicos, podemos afirmar que a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
II. A extinção das obrigações do falido, em decorrência da aplicação do art. 158, III, da Lei 11.101/05 (“III - o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta lei.”), não extingue e nem impede o prosseguimento de execução ajuizada contra avalista e devedor solidário.
