8151 Q712004
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:

I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.

II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.

III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.

IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.

A sequência correta é:

8152 Q712003
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:
8153 Q712002
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei nº 6.015/73.

I. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

II. A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade policial.

...

8154 Q712001
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Lei nº 6.015/73, o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de:

I. Erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

II. Erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação ficará arquivado no registro no cartório.

III. Ausência de indicação do Município relativo ao nascimento o...

8155 Q712000
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo a Lei nº 6.015/73 analise as afirmativas a seguir.

I. Apresentado o título ou o documento para registro ou averbação, serão anotados, no protocolo, a data de sua apresentação, sob o número de ordem que se seguir imediatamente, a natureza do instrumento, a espécie de lançamento a fazer (registro integral ou resumido, ou averbação), o nome do apresentante, reproduzindo-se as declarações relativas ao número de ordem, à data, e à espécie de lançamento a fazer no corpo do título, do documento ou do papel.

II. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra tercei...

8156 Q711999
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei nº 6.015/73 informa as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, dentre elas a saber:

I. Contrato de parceria agrícola ou pecuária.

II. Penhor rural e comum sobre coisas móveis.

III. Facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

IV. Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Estão corretas as afirmativas

8157 Q711998
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A procuração lavrada em cartório de notas
8158 Q711997
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,
8159 Q711996
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Referido filho de João e Isabela
8160 Q711995
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da emancipação de João, tem-se que, para sua hígida e regular constituição,