Acerca da emancipação de João, tem-se que, para sua hígid...

A fora outorgada por escritura pública, registrada no Livro “E” do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte – MG e anotada no assento de nascimento de João. B pode haver sido outorgada pelos pais de João mediante escritura pública lavrada em cartório de notas de qualquer comarca do país, com obrigatória participação de João, e o ato de emancipação teve de ser registrado no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasília – DF e anotado no assento de nascimento de João. C pode haver sido outorgada pelos pais de João, mediante escritura pública lavrada em cartório de notas de qualquer comarca do país, com obrigatória participação de João, e o ato de emancipação teve de ser registrado no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teófilo Otoni – MG e anotado no assento de nascimento de João, no Livro “A” do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teófilo Otoni – MG. D pode haver sido outorgada pelos pais de João, mediante escritura pública lavrada em cartório de notas de qualquer comarca do país, na qual fora prescindível a participação do próprio João (que também ficara dispensado de confirmar o ato em outra escritura pública), e o ato de emancipação deve ser levado a registro no Livro “E” do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte – MG e a registro no Livro “A” do mesmo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Teófilo Otoni – MG em que se registrara o nascimento de João.