Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue os itens seguintes. No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue os itens seguintes. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue os itens seguintes. No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
