Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

20481 Q710927

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O acidente de trabalho, segundo o art. 19 da Lei no 8.213/1991, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Nessa perspectiva, os tipos de acidentes de trabalho são classificados em:

A físico, químico e ergonômico B ambiental, privado-restrito e privado-ampliado C típico, de trajeto e atípico D ampliado, controlado e reduzido E fisiológico, ambiental e ambiental-fisiológico

20482 Q710925

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente é executado pelo trabalhador, será concedido auxílio-acidente, que tem, nos termos da Lei no 8.213/91, natureza

A salarial B remuneratória C indenizatória D material E assistencial

20483 Q710921

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.

A O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição. B Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior. C São consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário. D A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho. E As seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.

20484 Q710890

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.

20485 Q710889

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

20486 Q710888

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). A idade do segurado, embora não configure requisito concessório, influencia o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que seja inaplicável, na hipótese, o fator previdenciário.

20487 Q710883

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

20488 Q710882

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao momento da ocorrência, o acidente de trabalho não letal deverá ser comunicado à previdência social

A até o primeiro dia útil seguinte. B em até três dias úteis. C até o último dia útil do mês. D em até vinte e quatro horas. E imediatamente.

20489 Q710871

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A 30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. B 25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão. C 30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. D 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. E 15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

20490 Q710870

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,

A apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais. B ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício. C apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais. D ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. E ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitados os limites legais.