Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

8551 Q710186

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e os critérios para sua concessão.

8552 Q710185

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Preconiza-se que as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam norteadas por alguns princípios, dentre os quais:

A A equidade preconiza que todas as pessoas sejam atendidas em suas necessidades específicas, buscando-se a equivalência em relação à diversidade de gênero, idade, escolaridade, moradia e cultura. B A universalidade diz respeito à ampla divulgação de informação dos serviços, programas e condicionantes para que indivíduos e famílias possam ser beneficiárias. C A acessibilidade alerta para a importância do acesso aos serviços e programas sem necessidade de contribuição monetária ou qualquer tipo de contrapartida. D A integralidade visa ofertar as ações de proteção social básica e especial para todas as pessoas beneficiárias dos programas do SUAS. E A intersetorialidade deve garantir o acesso a rede de serviços de acordo com todas as necessidades de cada indivíduo e família.

8553 Q710184

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica

A visa à proteção social de famílias que comprovem sua situação de pobreza extrema e exclusão social, sem necessidade de benefício continuado. B caracteriza-se pela atenção a indivíduos e famílias que sofreram violência intrafamiliar em função da fragilidade dos vínculos afetivo-sociais. C visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial. D oferta serviços de proteção social no domicílio para mulheres, crianças e idosos que tiveram seus direitos violados e têm dificuldade de acesso às unidades referenciadas. E busca o restabelecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários de pessoas em medida socioeducativa e em liberdade assistida.

8554 Q710183

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade, sendo a

A média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas. B alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos. C média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral. D média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados. E alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.

8555 Q710182

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O cuidado multiprofissional a pessoas em situação de rua demanda articulação entre o SUS e SUAS, para o qual conta com

A o CAPSad destinado ao tratamento e abrigamento de pessoas com ruptura de vínculos familiares em uso abusivo de álcool e outras drogas, associado a transtornos mentais. B a Abordagem Social realizada por educadores sociais no Serviço Especializado que avalia as demandas psicossociais e faz intervenções no âmbito da saúde mental. C o Centro Pop que é um serviço de alta complexidade voltado para a atenção integral a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool. D o Centro Especializado para triagem e atendimento jurídico em articulação com a Defensoria Pública. E o Atendimento de Equipe Especializada que visa à escuta qualificada, à reintegração sociofamiliar, à inclusão social e à construção de projeto de vida.

8556 Q710181

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos de cidadania dos indivíduos, grupos, famílias e comunidades assistidas pela Política Nacional da Assistência Social estão atrelados aos direitos humanos e aos direitos constitucionais, de tal modo que

A a garantia dos direitos constitucionais das famílias assistidas é definida a partir da gestão política e do controle social. B é direito das famílias a inserção nos programas sociais da proteção social básica, a partir da qual poderá ter outros direitos de acordo com os condicionantes de entrada e permanência no sistema. C os direitos sociais das famílias assistidas são definidos e garantidos com base na avaliação socioeconômica realizada pela equipe multidisciplinar. D deve-se garantir reintegração social e familiar a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade psicossocial. E deve-se garantir a atenção digna, o acesso à informação, a convivência comunitária e o atendimento pelos serviços e programas de acordo com a especificidade da demanda.

8557 Q710178

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com a morte dos pais, os filhos ficaram sob responsabilidade da avó de 66 anos de idade. No entanto, ela vive em uma comunidade isolada e não possui renda, nem benefícios. Ao tomar conhecimento da situação, o educador social deve

A conduzir as crianças para a unidade de saúde mais próxima, com vista a uma avaliação psicológica, garantindo às crianças e à avó os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). B conduzir as crianças para a unidade de saúde mais próxima, com vista a uma avaliação psicológica, garantindo às crianças e à avó os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). C propor que o Conselho Tutelar retire as crianças do convívio social com a avó, encaminhando-as ao serviço de assistência a idosos. D encaminhar os dados da avó para a Delegacia de Polícia do município para verificar se ela não tem nenhum processo de antecedente criminal. E levar o caso à equipe de referência, desempenhando funções de colaboração e apoio à efetividade de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.

8558 Q710175

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

A é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. B não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. C pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte. D tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade. E deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

8559 Q710174

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. B participação da população, por meio de organizações representativas, na for-mulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. C primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistên-cia social em cada esfera de governo. D supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

8560 Q710173

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denomi-nado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é organizado sob a forma de um sistema

A descentralizado e equitativo. B descentralizado e participativo. C descentralizado e participativo. D universal e integral.

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