Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

10921 Q709393

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol, tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução no 1/2012-CEDF,

A estabeleceu que ela é de oferta obrigatória pelo estabelecimento de ensino e de matrícula facultativa para o estudante, devendo constar no currículo dos três anos do ensino médio. B definiu pela obrigatoriedade da disciplina nas propostas curriculares do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, sendo optativa ao estudante. C antecipou-se à atual LDB, estabelecendo que ela deveria constar como disciplina obrigatória dos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental. D antecipou-se às últimas alterações formuladas na LDB ao definir que ela é componente optativo nos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental. E não considerou aquela disciplina nos currículos do ensino médio e definiu que ela pode ser oferecida por meio de parcerias com instituições especializadas, em consonância com a proposta pedagógica da escola.

10922 Q709323

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa que não apresenta possibilidade de trabalho do psicólogo escolar na educação superior.

A atividades de avaliação, aconselhamento, prevenção e remediação de problemas psicológicos nas instituições de nível superior B auxílio no processo de seleção, orientação e planejamento da carreira dos alunos para que possam atender às necessidades do mercado e às próprias C atuar como pesquisador e participar de equipe de planejamento e avaliação de programas e objetivos educacionais D participar do planejamento administrativo e pedagógico da instituição, visando a ações que reduzam a evasão escolar e forneçam indicadores de risco e êxito acadêmico E realizar atividade clínica, na forma de terapia individual, com professores e alunos, de modo a melhorar a saúde mental na instituição

10923 Q709316

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A elaboração do projeto político-pedagógico de um estabelecimento de ensino é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e deve ser um documento elaborado com a participação

A de técnicos da secretaria de educação. B dos profissionais de educação da escola. C do gestor escolar e de técnicos da secretaria de educação. D de professores e de técnicos da secretaria de educação.

10924 Q709315

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: MSConcursos

O texto atual da Lei nº 9.394/1996 estabelece que o ensino da arte é um componente curricular

A obrigatório na educação básica. B facultativo na educação básica. C obrigatório no Ensino Fundamental e facultativo no Ensino Médio. D obrigatório na Educação Infantil e facultativo no Ensino Médio. E facultativo na Educação Infantil e obrigatório no Ensino Fundamental.

10925 Q709314

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: MSConcursos

Está previsto na Lei 9.394/96 que todos os estabelecimentos de ensino têm por incumbência a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público uma relação de alunos que apresentam

A rendimento escolar insatisfatório. B quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. C quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei. D rendimento escolar insatisfatório e quantidade de faltas acima de 60% do percentual permitido em lei. E rendimento escolar insatisfatório e registro de ocorrências indisciplinares.

10926 Q709313

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: MSConcursos

Sobre o Ensino Religioso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

A Não compõe a formação básica do cidadão. B Sua matrícula é facultativa. C Deverá ser oferecido em horários especiais. D Seu conteúdo é definido em Conselhos Escolares. E É obrigatório no Ensino Fundamental.

10927 Q709312

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: MSConcursos

Considere a Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos que estabelecem a organização da Educação Infantil. É correto afirmar que:

A Será oferecida em creches para crianças de até 2 anos de idade e em pré-escola para crianças de 3 a 5 anos de idade. B Será oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade. C Será oferecida em creches para crianças de até 4 anos de idade e em pré-escola para crianças de 6 anos de idade. D Será oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escola para crianças de 4 a 6 anos de idade. E Será oferecida em creches para crianças de até 4 anos de idade e em pré-escola para crianças de 5 anos de idade.

10928 Q709311

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado

A documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, das assinaturas desses signatários. B documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, da assinatura do tabelião ou escrevente que praticou o ato de reconhecimento de firma. C documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo obrigatória a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), e devendo ser apostilada, propriamente, a assinatura do escrevente ou tabelião que reconheceu as firmas. D documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo dispensável a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), devendo ser apostiladas, propriamente, as assinaturas dos signatários do documento e não do tabelião ou escrevente que lhes reconheceu as firmas.

10929 Q709310

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

vaSegundo a legislação brasileira, a modalidade educação a distância (EAD) pode ser ofertada em diferentes níveis de ensino, desde que sejam atendidos determinados requisitos. Esses requisitos incluem

A o oferecimento de pelo menos 50% das aulas na forma presencial. B a realização de avaliações parciais exclusivamente na forma presencial. C o respeito à escolarização anterior na matrícula para a educação básica na educação de jovens e adultos. D a realização das avaliações finais, dos estágios obrigatórios e das defesas de trabalhos de conclusão na forma presencial. E a garantia da totalidade da formação a distância.

10930 Q709309

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Desde fevereiro de 2017, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 definiu que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. A este respeito, é correto afirmar que:

A A organização das áreas e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no sistema estadual e no sistema municipal de ensino. B A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade. C A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e dos itinerários formativos, considerando a educação técnica. D A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela CLT.

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