Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.
Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se
A assistente social Heloisa, no plantão de um hospital particular, atende a Cacilda, e seu filho Antônio, com 8 anos. Pelo relato de Cacilda e comportamento de Antônio, Heloisa suspeita que o menino está sendo vítima de maus-tratos.
Diante disso, Heloisa deve:
Com relação às normas de acesso, classificação e preservação das informações, estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/12 que regulamenta a Lei nº 12.527/11 (que dispõe sobre o acesso a informações), julgue as seguintes afirmativas.
I. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou no secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei nº 8.159/91, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.
II. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
III. As inf...
