12591 Q623100
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Leia atentamente a seguinte lista, que contém, aleatoriamente, direitos e deveres dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas. 

Ter respeitada a sua individualidade e estar livre de preconceito e julgamento moral. 

 Cumprir o previsto no regimento interno e na rotina institucional, além dos demais procedimentos da Unidade de Medida Socioeducativa. 

Cumprir com todas as suas obrigações de aluno na escola e cursos profissionalizantes em que estiver inserido. 

Ter o direito à ampla defesa e ao contraditório quando lhe for atribuída conduta faltosa, antes de lhe ser aplicada a medida disciplinar. 

Ter acesso aos meios de comunicação social, a partir de critérios predefinidos pela equip...

12592 Q623099
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Considerando a fase intermediária do atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar que, durante essa fase,
12593 Q623098
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa
12594 Q623097
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Recepção, internação provisória, semiliberdade, internação sanção e internação por sentença, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e nas recomendações preconizadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE –, no Estado do Ceará, são de responsabilidade das Unidades de Medidas
12595 Q623096
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que NÃO corresponde a um dever dos adolescentes internados em Unidade de Medida Socioeducativa.
12596 Q623095
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Com relação à visita familiar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, assinale a afirmação FALSA.
12597 Q623094
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
No que concerne à abordagem restaurativa de apuração das transgressões disciplinares, é INCORRETO afirmar que
12598 Q623093
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Para regular a convivência nas Unidades de Medidas Socioeducativas, definem-se como critérios normativos a Rotina Institucional e o Regulamento Disciplinar. No que concerne à Rotina Institucional, assinale a opção que NÃO é contemplada por esse critério normativo.
12599 Q623092
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Dentre as medidas disciplinares apresentadas a seguir, assinale a que é aplicada ao adolescente que comete transgressão média.
12600 Q623091
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

No que diz respeito às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é