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O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa...
#Questão 623098
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 12.594/2012
,
FUNECE
,
2017
,
SEAS/CE
, SocioEducador
O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa
A) será permitido para qualquer pessoa desde que seja autorizada pelo porteiro.
B) é livre para representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
C) de representantes dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura somente será permitido se houver prévia autorização da Direção da Unidade.
D) de advogado será permitido bastando que ele, ao chegar na portaria da Unidade, verbalize sua intenção de falar com seu cliente e informe o nome do adolescente, sem mais formalidades.
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