Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma vantagem comparativa do pregão em relação às demais modalidades de licitação é a inversão de fases, gerando agilidade para o processo.

II. A adoção do pregão é obrigatória para as licitações realizadas na esfera federal, só podendo ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.

III. A aquisição via pregão acompanha os valores equivalentes à modalidade de concorrência, sendo preferencial sua utilização na forma eletrônica.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.

III. Um dos requisitos para o benefício é que haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.

Está correto o que se afirma em:

Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei Nº 10.861/2004. Analise as seguintes afirmativas sobre o SINAES e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O objetivo da avaliação dos cursos de graduação é o de identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

( ) O SINAES será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos municípios e do Distrito Federal.

( ) A aplicação do ENADE será feita periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do segundo e do penúltimo ano de curso.

( ) Ao promover a avaliaç... Ver mais