Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, sendo que nesta situação, a representação por advogado será:
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a ______________ destas em uma só de novo número, encerrando-se as primitivas.
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Considera-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida: