Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

14901 Q620692

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

De acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro .Sobre algumas definições presentes no Anexo I assinale a alternativa CORRETA:

A Conversão - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. B Faixas de domínio - indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada. C Foco de pedestres - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. D Nenhuma das alternativas.

14902 Q620691

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito EXCETO:

A Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. B Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. C Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. D Nenhuma das alternativas.

14903 Q620690

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias: A,B, C,D,E. Assinale a alternativa que condiz com a categoria D:

A Condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões); B Condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo); C Condutor de veículo motorizado, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos. D Nenhuma das alternativas.

14904 Q620667

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito (Lei nº 9.503/97), é correto afirmar que

A cabe a aplicação da transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, quando o agente estava trafegando em velocidade superior a máxima permitida para a via em 50 km/hora. B trata-se de ação penal pública condicionada à representação da vítima quando o agente participava de corrida, disputa ou competição. C cabe a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, quando o agente era inabilitado para condução de veículos automotores. D trata-se de ação penal pública incondicionada, quando o agente era inabilitado.

14905 Q620663

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A Dirigir automóvel na via pública sem possuir permissão para dirigir ou habilitação é crime de perigo concreto, cuja tipificação exige a prova de geração do perigo de dano. B O crime de omissão de socorro à vítima atropelada por imprudência do motorista não se verifica quando se constata que a morte ocorreu instantaneamente. C A embriaguez ao volante é crime de perigo concreto, em que a ingestão de bebida alcoólica e a condução perigosa do automóvel geram perigo de dano. D O fato de dirigir perigosamente automóvel sem ser habilitado, vindo a causar lesões corporais em transeunte, implica dois crimes praticados em concurso formal.

14906 Q620659

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto aos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A não padece de inconstitucionalidade o tipo que incrimina o ato de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. B o crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, por reclamar que decorra do fato perigo de dano, derrogou, integralmente, a contravenção penal prevista no art. 32 do Decreto-lei no 3.688/41, sob a rubrica de falta de habilitação para dirigir veículo. C o juiz, no curso da ação penal, havendo necessidade para garantia da ordem pública, poderá, de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção, cabendo contra tal ato recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo. D constitui circunstância agravante, no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a ser considerada na segunda fase do cálculo da pena, o fato de o autor não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

14907 Q620658

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Estabelece a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente Código de Trânsito Brasileiro, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

A A Polícia Rodoviária Federal. B As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. C As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. D Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

14908 Q620657

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito CETRAN:

A Criar Câmaras Temáticas. B Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. C Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI. D Normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

14909 Q620656

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados:

A Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. B Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. C Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. D Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

14910 Q620655

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração ________; Penalidade ________; Medida administrativa ____________________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A leve / multa / remoção do veículo B grave / multa / retenção do veículo para regularização C grave / suspensão do direito de dirigir / remoção do veículo D gravíssima / multa e apreensão do veículo / retenção do veículo para regularização

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