Quanto aos crimes de trânsito, é correto afirmar que...

Quanto aos crimes de trânsito, é correto afirmar que
  • A. não padece de inconstitucionalidade o tipo que incrimina o ato de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
  • B. o crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, por reclamar que decorra do fato perigo de dano, derrogou, integralmente, a contravenção penal prevista no art. 32 do Decreto-lei no 3.688/41, sob a rubrica de falta de habilitação para dirigir veículo.
  • C. o juiz, no curso da ação penal, havendo necessidade para garantia da ordem pública, poderá, de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção, cabendo contra tal ato recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
  • D. constitui circunstância agravante, no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a ser considerada na segunda fase do cálculo da pena, o fato de o autor não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 06), Procedimento Técnico, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), no período de aclimatação, o trabalhador deve ter acompanhamento médico, uma vez que existem respostas diferenciadas do organismo humano ao calor.

Durante esse período de aclimatação, os limites de exposição estabelecidos para o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG)

Resolva a questão aqui ›


Um bloco de 50 kg é içado por um motor a uma altura de 15 m num intervalo de 1 minuto em um local onde g = 10 m/s2. O intervalo de tempo gasto por esse mesmo motor para elevar um bloco de 30 kg a uma altura de 20 m é:

Resolva a questão aqui ›


Julgue os itens de 69 a 75, que abordam conceitos, teorias e princípios fundamentais da arquivologia, além de aspectos relativos a tipologias e suportes documentais.

A unicidade é a característica segundo a qual, independentemente de forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos. Ainda que se trate de cópias ou exemplares múltiplos, cada documento assume um lugar único na estrutura do conjunto ao qual pertence, definido pelo papel que cumpriu dentro das funções da instituição que o acumulou.

Resolva a questão aqui ›