Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Princípio Fundamental XXII e Parágrafo único do Art. 41), todo médico tem a obrigação de oferecer os cuidados paliativos a pacientes portadores de enfermidades incuráveis. Assinale a opção que apresenta um dos princípios dos cuidados paliativos:
Banca:
Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
De acordo com o Código de Ética Médica, A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
Sobre as disposições do Código de Ética sobre as relações com pacientes e familiares, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as Falsas.
( ) O Médico não é obrigado a usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente, salvo em caso de iminente risco de morte.
( ) O Médico tem o direito de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, devendo, no entanto, comunicar ao paciente sobre as vantagens e riscos decorrentes da sua escolha.
O Código de Ética Médica atualmente vigente (Resolução do Conselho Federal de Medicina no 1.931/2009) tem um capítulo dedicado à auditoria e perícia médica. De acordo com esse capítulo e seus artigos, é correto afirmar que
A lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.
Marque a única alternativa correta a seguir que está de acordo a Lei.
Em que pese a polêmica durante a sua tramitação e alguns retrocessos trazidos em comparação à legislação florestal precedente, o Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) consagrou expressamente alguns institutos jurídicos importantes, entre os quais:
I. Relatório de qualidade do meio ambiente.
II. Natureza real (ou propter rem) das obrigações de preservação e restauração da vegetação nativa da área de preservação permanente e da reserva legal.
Banca:
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Nos termos da Lei Federal n. 12.651/2012 Código Florestal , especificamente no que tange ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
